sábado, 27 de março de 2010

Mais Mulheres no Poder


Mais Mulheres no Poder

Como noticiou a Agência Câmara, a bancada feminina da Câmara dos Deputados prepara uma ação suprapartidária para as eleições deste ano. O objetivo é estimular militantes e lideranças comunitárias a disputar vagas eletivas e tentar melhorar o percentual de mulheres no Parlamento, que hoje representam apenas 8,3% dos cargos eletivos em todo o país. Este foi um dos temas em debate esta semana durante o seminário “Mulheres do Futuro: a Formação de uma Geração Consciente”. Durante o evento, também foi discutido o fortalecimento e a estruturação da Procuradoria Especial da Mulher, a ser instalado em junho de 2009 pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Representantes da Polícia Civil, da Justiça, da área de saúde e de movimentos sociais traçaram linhas gerais de ação da Procuradoria, que terá como objetivo receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A Procuradoria deve ser instituída na estrutura da Câmara como órgão independente da Mesa Diretora, para que não haja riscos de ser dissolvida com mudanças políticas.

Licença maternidade ampliada

Mães de gêmeos, de prematuro ou cujo filho seja portador de doença ou malformação grave que demande maior atenção que a normalmente dispensada ao recém-nascido em circunstâncias normais podem contar com ampliação de licença maternidade de 120 para 180 dias. O Projeto de Lei 2932/08, de autoria do Senado, foi aprovado esta semana. De acordo com a proposta, as despesas com os dois meses extras de salário-maternidade serão custeadas por dotações próprias no orçamento da Seguridade Social. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita em caráter conclusivo.
Íntegra da proposta: PL-2932/2008

Mais segurança

Outra aprovação na semana pela Comissão de Seguridade Social e Família foi o Projeto de Lei 3901/08 da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), exigindo funcionamento 24 horas das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. Os estabelecimentos têm horários de funcionamento variados segundo decisão das secretarias de Segurança de cada estado. O projeto também tramita em caráter conclusivo.
Íntegra da proposta: PL-3901/2008

Cidades seguras para as mulheres

No 5º Fórum Urbano Mundial, a mesa-redonda “Cidades Seguras para as Mulheres” teve como objetivo promover a troca de experiência entre iniciativas desenvolvidas no mundo em busca de ambientes mais seguros para as mulheres, a partir do reconhecimento das necessidades de gênero. O debate contou com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que participou da mesa e apresentou o vídeo “Diálogos sobre Segurança Pública”.
Outra participante foi a representante do Unifem Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, que falou sobre o “Programa Regional Cidades Seguras: Violência contra as Mulheres e Políticas Públicas”, desenvolvido pelo Unifem Brasil e Cone Sul em parceria com a Rede Mujer y Habitat. Trata-se de um programa de intervenção nas cidades, por meio de ação conjunta de redes, governos locais, ONGs e organizações comunitárias. Com temática e abordagem inovadoras, o “Programa Cidades Seguras” faz a vinculação com as diversas formas de violência contra as mulheres: física, psicológica, moral e material. Entre suas ações, estão a produção de conhecimento e materiais educativos, realização de seminários internacionais e inclusão do tema de violência de gênero nas cidades, em agendas sociais e de governos. O programa regional latino-americano inspirou a criação de um programa global do Unifem dedicado à segurança das mulheres nas cidades e atualmente é aplicado em seis países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador e Guatemala.

Também nesta semana, no dia 23/03, o “Programa Interagencial de Gênero, Raça e Etnia” realizou o painel-networking “Gênero, Raça - construção de um urbano mais inclusivo” e debateu as necessidades para um espaço urbano inclusivo para homens e mulheres, negros e brancos. De acordo com a coordenadora do Programa, Angela Fontes, a atuação política das mulheres pode ser decisiva na criação de ambientes urbanos inclusivos, como no estímulo à atuação da mulher em discussões sobre a construção deste espaço, por meio de sua participação nos conselhos municipais de saúde, educação, desenvolvimento urbano.

Conselheiras participam de reunião

Durante a primeira reunião do ano do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), realizada nos dias 22 e 23/03, esteve em pauta a campanha “Mais Mulheres no Poder”. Foram discutidas ações a serem realizadas ainda neste primeiro semestre, como Fóruns de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos nos estados e seminários com apoio do CNDM com foco na participação das mulheres na vida política. Também foi apresentada proposta de cartilha que deverá servir para cursos de formação às mulheres candidatas. Outras pautas foram: a participação do CNDM na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) em  reunião realizada recentemente em Nova York; o processo eleitoral do CNDM; o documento denominado de Consenso de Brasília para 11ª Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal); e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). 

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