Olá meninas!

Tem gente que ainda nem sabe, mas, a Secretaria da Mulher foi criada em outubro. E, paralelo a isso, nasceu este blog. 

Depois de uma conversa entre filiadas que se tornaram amigas (na verdade três), surgiu o interesse em criar este espaço para divulgar as ações da Secretaria e também para a mulherada interagir. Bem, essa era idéia inicial... Mas, até o momento, me vejo sozinha com o blog. 


Eu até confesso que as vezes sinto impulsos de abandonar a idéia de escrever aqui, mas, como vontade é coisa que dá e passa, vou persistindo até quando der.


Pois é garotas, 2009 está chegando ao fim. Toda humanidade  está em ritmo de final de ano e construindo novos planos para velhos sonhos... Muitas pessoas estão neste momento planejando a suas festas e se prometendo coisas para 2010.

Por hora é mesmo parar um pouco e brindar as conquistas já realizadas e preparar o fôlego para este novo ano que se anuncia.

Tintin a todas companheiras de PSB!

                                                         

por Maris Stella

PSB de Vitória da Conquista confraterniza com seus filiados

Ontem (19) o PSB de Vitória da Conquista reuniu representantes locais e afiliados para uma confraternização. Presentes ao evento, o Secretário de Cultura e ex-presidente do partido Gildelson Felício, o ex-vereador Ataíde Macedo e os atuais vereadores Neu do Gás e Gilzete Moreira, cujas presenças eram aguardadas por membros do PSB e simpatizantes. O novo presidente, Boaz Rios anunciou que o partido entra agora em nova fase buscando "um novo caminho", ao que complementamos agora: mais do que novos caminhos, o que precisamos são maneiras diferentes de se caminhar por caminhos já construídos. Nos sentimos motivadas a participar desse novo momento do PSB  em nossa cidade com a criação dessa Secretaria e esperamos colaborar  para o despertar de uma consciência política entre as mulheres conquistenses.  O desafio é enorme! Contudo, que o trabalho que pretendemos desenvolver possa se materializar em atitude e empenho em prol de uma sociedade ávida por seriedade e ética na vida pública.

por Maris Stella

Era uma vez...

Segundo a fotógrafa canadense Dina Goldstein na série "Fallen Princess", depois da chegada do príncipe, as princesas nunca mais foram felizes para sempre. Mas, literalmente caíram das nuvens.

A duras penas descobriram que ao contrário do que tentaram nos convencer por séculos, na mágica real, é mais fácil um príncipe virar sapo. Na criativa provocação da artista canadense, Cinderela ainda com o vestido das núpcias, chora as mágoas em um boteco obscuro e mal frequentado.

Claro, nesse mundo pós-moderno de mulheres super, hiper ocupadas, ninguém tem tempo para ficar esperando príncipe nenhum. Afinal, estamos mesmo nos tempos do vamos a luta!

E então, será, mesmo que já não há mais lugar para os contos de fadas nas imaginações femininas? E os homens, será que, ainda que não confessem, também não sonham com suas princesas? Para a psicóloga Sueli Castillo, "Este sonho impossível ainda está presente em mulheres e homens contemporâneos".

Outro dia ouvi de uma mãe a indignação quanto ao mau gosto da filha para a escolha de namorados.

"- Só escolhe pobre! O namorado de agora anda a pé! Nem uma bicicleta tem, vê se pode? Ah não, eu disse a ela: minha filha eu te criei para uma vida melhor. Um namorado que tenha uma BMW com bancos de couro..."

Enfim, não sei dizer qual a resposta da filha. Mas, como ilustrativo, a questão está colocada.

A provocação sugerida pela arte da canadense é interessante, pois, convida ao pensamento. Isso é bom! É característica da sociedade em que vivemos uma visão crítica acerca das produções culturais. E nesse estado de desconstrução, os contos de fadas são vistos com desconfiança e se especula muito com o que acontece aos personagens depois que os livros são fechados ou o filme acaba. Nesse caso, a imaginação tem sido usada de forma ácida corroendo qualquer possibilidade positiva de esperança. Impossibilitada de sonhar, o que será das gerações do futuro?

Nosso sentido de realidade não se engana tanto assim. Crescer é um processo doloroso que nos exige assumir responsabilidade. O que não quer dizer que seja tarefa fácil, de simples execução.  Desacreditar em contos de fadas, não é desconstruí-los ou renegá-los. A meu ver, isso é também permanecer na infância.    De qualquer maneira, o mundo não vem pronto para usufruto de príncipes, princesas ou sapos. É construído por todo mundo junto. Mas, isso também é coisa que vamos descobrindo a duras penas.

Em se tratando de gente, não existe crescimento sem compreensão. Compreender é buscar consensos convivendo o tempo todo com contrários. Se o príncipe virou sapo, é por que saiu da fantasia. É hora da vida real! Ao que parece, também não desce fácil na garganta da Dina... Mundo triste este dela!

Na real, uma relação entre um homem e uma mulher é uma constância entre qualidades e defeitos. Com características positivas e negativas. A mágica está em descobrir valores comuns nas felicidades e nas dificuldades presentes em qualquer forma de relacionamento humano. Mas, para enxergar a vida assim, é preciso a coragem de abrir mão de todas fantasias. Mas, todas mesmo!

por Maris Stella

Tem gente que pensa que o mundo seria melhor se fosse governado por mulheres

Será?

Eu não estou certa disso. Aliás, não concordo com nenhuma pretensão generalista.  A certeza que  tenho é de que homens e mulheres são iguais em qualidades e defeitos. E nem tem muita necessidade de estender o assunto em justificativas. A questão é bem simples: somos humanos. Participamos do mesmo universo concreto e conceitual. Comparativos de força física a parte, possuímos as mesmas capacidades se comparado, por exemplo, o nível intelectual em todas as suas faculdades e formas de manifestações. E também detemos em nós o mesmo espaço para pequenas e grandes vilanias. A depender do uso consciente do senso moral de cada um. 

Em decorrência de muitas luta em busca de igualdade, hoje e cada vez mais, vemos mulheres em cargos que até há bem pouco tempo apenas estavam destinados aos homens. Acho que não  há mais quem pense que a mulher seja a representação do “sexo frágil”... Isso é muito bom! Mas, nesse quesito, a luta está longe de ter sido vencida. As mulheres ampliaram sua carga de trabalho e ainda recebem bem menos que os homens para realizar as mesma as funções.

Enfim, não há duvidas de que, seja por questões históricas ou não, há uma crescente presença  feminina em várias esferas sociedade, é um fato. Mas, me questiono que por conta dessa predominância, o mundo não está se tornando um lugar mais dócil, mais amável, mais humano.

Afinal, em muitas posições hoje ocupadas por mulheres o que vemos é um comportamento tão agressivo, competitivo e violento quanto os que vemos quando são homens a ocupar a mesma posição. Talvez seja quem sabe, por uma questão de sobrevivência ou de adaptação; mas, a regra de que o “feminino” é mais amável e compreensivo não se observa nas práticas. As mulheres masculinizaram demais suas condutas e na tentativa de igualar aos homens, nivelaram por baixo.

É isso que eu a acho!

por Maris Stella

Lídice da Mata quer a construção de um aeroporto em Vitória da Conquista

FONTE: PURA POLÍTICA

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), participou nesta quarta-feira (9), de uma sessão no Plenário 2, da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), na qual defendeu a construção de um aeroporto em Vitória da Conquista (BA).

Lídice falou sobre o assunto com exclusividade para o Pura Política: “eu defendi uma emenda de bancada para à Bahia, que com recursos estimados em R$ 50 milhões será construído um aeroporto em Vitória da Conquista. Nesta relatoria especifica, que trata de aeroportos, o recurso foi reduzido para R$ 2,5 milhões, mas, estou lutando para que esses recursos possam retornar para à Bahia mesmo que não seja o valor inicial, isso para que tenhamos condições de executar, no mínimo, o projeto executivo do aeroporto de Vitória da Conquista”, comenta Lídice.

A parlamentar falou que a votação referente a este relatório temático deve acontecer ainda hoje. Após o resultado, o projeto voltará a ser discutido para que se destaque, seja mantido e modificado. “Imaginamos que na próxima semana iremos votar o relatório geral”, conclui.

Postado em: Geral.
Tags: Aeroporto de Vitória da conquista · Lídice da Mata

“às vezes é só resto, às vezes vem, também, descuido”. Estamira

Como atividade da Secretaria, iniciamos a apresentação de filmes. A iniciativa tem por objetivo  propiciar um  momento de lazer aliado a necessidade de refletir em grupo sob questões que povoam o universo feminino, inclusive política. Contudo, as temáticas das películas exibidas atenderão a livre escolha e,versarão  sobre  uma variedade infinita. 

Ontem, assistimos ao documentário  "Estamira". Mostra a história de uma mulher de 63 anos que sofre de distúrbios mentais e trabalha há mais de vinte anos no aterro sanitário do Jardim Gramacho, RJ. 

O diretor *Marcos Prado, vagarosamente apresenta uma história de difícil compreensão. A primeira vista, o filme parece desproporcional e desconexo  de qualquer sentido. Um mulher ensandecida que trabalha em um lixão... Aos nossos sentidos domesticados pela indústria do cinema como entrenimento, o filme, castiga. Contudo, vencidos as primeiras resistências, é possível, "vivenciar" que razões conduziram Estamira aos seus infortúnios. Ao compreendê-la, se solidarizar com ela. 

Prostituída aos 12 anos, casou-se duas vezes em reacaionamentos infelizes permeados por internações em hospitais psquiátricos, vitimada por estupros; em uma vida onde a descrença e a desesperança, aparente, a destituíram do direito ao sonho, acorrentando sua mente no escape das alucinações e dos delírios, muitas vezes, expressos em tom de revolta em discursos coléricos. 

Enfim, as companheiras que toparam este primeiro desafio, sairam de lá mais sensibilizadas e motivadas em suas buscas pessoais e políticas. Afinal, ainda que não sejam reconhecidas ou estejam sob os focos de uma objetiva, existem inúmeras mulheres com histórias semelhantes a exigir de nós atenção e empenho, para que não continuemos cnós mesmas com os nossos descuidos.

por Maris Stella

*Marcos Prado é fotógrafo e documentarista, diretor dos filmes Estamira, Os Carvoeiros e produtor de Ônibus 174. Como fotógrafo, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais, entre eles o World Press Photo 92 e o Focus on Your World 92, da ONU. Escolhido, em 2002, como Hasselblad Master, Marcos possui fotos nos acervos permanentes do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), do Museu de Arte Assis Chateaubriand de São Paulo (MASP), e do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM).

CAMPANHA: CORRUPÇÃO, CADA NÃO CONTA

Para quem não sabe ou não se lembra, hoje dia 09 de dezembro é considerado como  Dia Internacional Contra a Corrupção. E para não passar em branco por aqui, resgatei de este belo texto que ressoa em nossos ouvidos como aquela voz que em nossa consciência nos instiga a não perder a esperança, a permancer persistindo em cultivar boas ações... 

Tá certo. Eu sei que  as vezes, essa voz parece solitária e boba... Mas, será mesmo que estamos condenadas a viver em um  mundo onde a ética e a moral sejam mesmo exceções e não normas no conceito da nossa sociedade? Mas, pode mudar se fizermos nossa parte! E aí, vamos começar de agora?

Se as palavras dessa bela mulher a poeta encontram eco em nossos corações e mentes, vamos repassá-las adiante para que essa rede se estenda e mais e mais pessoas se juntem a nós... Nem que seja:

Só de Sacanagem 

Meu coração está aos pulos!
Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro.

Do meu dinheiro, do nosso dinheiro, Que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós. Para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais. Esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.

Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais? É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz. Mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração tá no escuro. A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó E dos justos que os precederam: “Não roubarás”. “Devolva o lápis do coleguinha”. “Esse apontador não é seu, minha filha”.

Pois bem, se mexeram comigo, Com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, Então agora eu vou sacanear: Mais honesta ainda vou ficar!

Só de sacanagem! Dirão: “Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo o mundo rouba” E eu vou dizer: “Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez”. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos. Vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês.

Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau. Dirão: “É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal”. E eu direi: “Não admito, minha esperança é imortal”. E eu repito: “Ouviram? IMORTAL!”

Sei que não dá para mudar o começo Mas, se a gente quiser, Vai dar para mudar o final!

by Elisa Lucinda

Promotora alerta para esvaziamento da Lei Maria da Penha na reforma do Código de Processo Penal

A jornalista  de O Globo, Thais Lobo na edição de 01 de dezembro de 2009, publicou esta importante matéria. Pelo teor da  questão, reproduzimos aqui na íntegra o texto. Nossa intenção é informar as companheiras de partido e formalizar o debate em nossa Secretaria. Nós, mulheres do PSB de Vitória da Conquista, entendemos que 

A Lei Maria da Penha perde força e pode ser considerada revogada com a reforma do Código de Processo Penal (CPP), na avaliação da promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho. Isso porque o artigo 257 do CPP, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), prevê tratamento igual a todos os crimes.

Se o código for aprovado assim, o Brasil não terá mais lei própria para tratar do assunto

- Se não ressalvar esse artigo, o crime de violência doméstica vai sair de uma lei especial. Todos os países estão tirando a violência doméstica dos códigos e colocando em leis especiais. Nós estamos saindo da lei especial e indo para o código. Se o código for aprovado assim, o Brasil não terá mais lei própria para tratar do assunto - reclama Fernanda, que em setembro entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em nome de promotores de 15 estados, alertando sobre as ameaças à lei no projeto de lei em discussão no Senado.

Em outubro, Casagrande afirmou ao site do GLOBO que iria manter no relatório a eficácia da Lei Maria da Penha . Segundo a assessoria do senador, o texto, que foi apresentado nesta terça-feira, resguarda a lei ao incluir no relatório um artigo afastando dos crimes de violência doméstica a incidência da Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis e favorece a conciliação. Com isso, o crime de violência doméstica deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo, como estava previsto na redação inicial do CPP, impedindo que o agressor cumpra somente penas pecuniárias, como a distribuição de cestas básicas ou multas.

Após a leitura do relatório nesta terça-feira, os senadores fizeram um pedido de vista coletivo. Os parlamentares querem mais tempo para apresentarem sugestões. O texto só deve ser votado na próxima terça.

A Lei Maria da Penha deve ser protegida em todos os flancos

No Twitter, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já propôs na comissão 20 mudanças no CPP para proteger a Lei Maria da Penha, afirmou que vai tentar alterar o relatório final para garantir a inclusão de todos os dispositivos da lei.

"Não posso acreditar que o senador Casagrande está mantendo institutos que repercutem sobre a Lei Maria da Penha. Vou lutar para alterar isto. Precisamos iniciar um movimento para que o relator reconsidere os pontos que ele não quis alterar do projeto", escreveu a senadora.

"A Lei Maria da Penha deve ser protegida em todos os flancos", completou.

Para a promotora, apesar do avanço em relação ao texto inicial, o relatório deixou de lado conquistas importantes.

Com essa ressalva no relatório, o crime de violência doméstica volta a ser um crime grave, mas a prisão preventiva e as medidas protetivas não estão previstas

- Com essa ressalva no relatório, o crime de violência doméstica volta a ser um crime grave, mas a prisão preventiva e as medidas protetivas não estão previstas - critica Fernanda.

As medidas protetivas dão garantias às mulheres após a denúncia, como saída do agressor de casa e a proibição de entrar em contato com a vítima, além da proteção dos filhos. Já a prisão preventiva está prevista na Lei Maria da Penha em casos de ameaça e agressão.

A assessoria do senador argumenta que o CPP trata de uma lei geral e não poderia incluir tais especificações. Além disso, o relatório manteve no CPP três dispositivos que foram considerados essenciais na Lei Maria da Penha: a não exigência de advogado para apresentação da denúncia, a vedação da suspensão do processo e a tramitação dos processos em juizados especiais de violência doméstica.

O artigo 257 revoga a Lei Maria da Penha

- Não é suficiente ressalvar alguns artigos. O artigo 257 revoga a Lei Maria da Penha. O senador Renato Casagrande fez algumas alterações, mas ele não salvou a Lei Maria da Penha - acredita a promotora. - A violência doméstica fica desprotegida sem uma lei específica, vai para uma norma geral. O crime da violência doméstica não é um crime comum, então merece um tratamento especial.

De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos com base na Lei Maria da Penha.

Regimento Interno dos Movimentos Sociais Partido Socialista Brasileiro - PSB

CAPÍTULO I Art. 1º - São Órgãos de Representação do PSB: a) a Juventude Socialista Brasileira; b) a Coordenação do Movimento Sindical; c) a Coordenação dos Movimentos Populares; d) a Coordenação de Defesa dos Interesses de Raça e Etnia; e) a Secretaria das Mulheres; f) a Coordenação de Defesa de Interesse das Pessoas com Deficiência. § Primeiro – A denominação dos órgãos de representação é reconhecida internamente como Secretaria. § Segundo – Os Órgãos de Representação seguem o Programa, Estatuto, Regimento e o Código de Ética do PSB. § Terceiro – Os Órgãos de Representação reúnem os filiados do PSB, militantes dos segmentos sociais organizados: do movimento da juventude, movimento sindical, movimentos populares, movimento de defesa dos interesses de raça e etnia, movimento das mulheres, movimento de defesa de interesse das pessoas com deficiência. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 2º - São objetivos e finalidades dos Órgãos de Representação do PSB: I - Representar e divulgar as propostas do PSB junto aos movimentos sociais. II - Organizar a militância do PSB nos movimentos sociais em todos os níveis. III - Efetivar e ampliar a organização interna e externa dos segmentos representados. IV - Formular e promover a política do PSB para os movimentos sociais, em especial, movimento da juventude, movimento sindical, movimentos populares, movimento de defesa dos interesses de raça e etnia, movimento das mulheres e movimento de defesa de interesse das pessoas com deficiência. V - Promover a formação política de seus membros, com ênfase nas políticas ligadas aos segmentos sociais organizados. VI - Formular políticas e propostas relacionadas às demandas dos movimentos sociais, respeitando a pluralidade e autonomia dos mesmos, como questão de princípio. VII - Formular políticas públicas relacionadas às demandas dos movimentos sociais, a serem adotadas nas administrações sob a responsabilidade do PSB em todos os níveis. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 3º - Os Órgãos de Representação do PSB serão organizados nos níveis, municipal, estadual, distrital (no Distrito Federal) e nacional, respeitadas as especificidades de cada segmento social organizado. Art. 4º - São instâncias de deliberação dos órgãos de representação do PSB, respectivas a cada segmento representado: I - Os Congressos próprios de cada segmento representado nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional. II - O Conselho Político Nacional de cada segmento representado. III - As executivas de cada segmento representado nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional. Art. 5º - O Congresso próprio de cada segmento representado é o órgão máximo de deliberação nos respectivos níveis municipal, estadual, distrital e nacional. § Primeiro – Compete exclusivamente ao Congresso próprio de cada segmento representado, eleger sua Executiva e o(a) secretário(a) do mesmo, que comporá a Executiva do Diretório do PSB nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional. § Segundo – O segmento sindical, em nível municipal se organizará através de núcleo de base e sua respectiva coordenação, elegendo o secretário municipal sindical para a Executiva do Diretório do PSB, através de assembléia do(s) núcleo(s) de base sindical do município ou distrital no Distrito Federal. Art. 6º – É competência do Congresso Nacional próprio de cada segmento representado, deliberar sobre questões de princípios e orientação política inerentes ao movimento que representa, questões essas que serão apreciadas pelo Diretório Nacional do PSB. § Primeiro – O Congresso Nacional de cada segmento representado poderá revogar ou renovar suas resoluções. § Segundo – Decidir, como última instância do segmento representado, em grau de recurso. Art. 7º - O Conselho Político Nacional de cada segmento representado é órgão de deliberação permanente. § Primeiro – O Conselho Político Nacional de cada segmento representado é composto pela Executiva Nacional respectiva e pelos Secretários Estaduais eleitos em Congresso. § Segundo – Compete ao Secretário Nacional do segmento representado, convocar o Conselho Político Nacional respectivo. Caso seja necessário, o mesmo também poderá ser convocado por 1/3 (um terço) de seus componentes. § Terceiro - O Conselho Político Nacional reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada semestre. Art. 8º - As executivas serão compostas por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 07 (sete) componentes nas municipais; no mínimo 07 (sete) e no máximo 09 (nove) nas estaduais; no mínimo 09 (nove) e no máximo 11 (onze) na nacional. § Primeiro - A Executiva do segmento representado executa as decisões do Congresso e do respectivo Conselho Político Nacional. § Segundo – Compete ao (a) Secretário (a) do segmento representado, convocar as reuniões da Executiva. Caso seja necessário, a mesma poderá ser convocada por 1/3 (um terço) de seus componentes. CAPÍTULO IV DOS CONGRESSOS Art. 9º - Os Congressos dos segmentos organizados serão realizados em consonância com o calendário dos Congressos do PSB em todos os níveis. § Único – Caberá à Executiva do segmento representado, organizar o Congresso na sua respectiva instância. Art. 10 - O Congresso Municipal próprio do segmento representado será composto por todos os filiados ao PSB aptos, domiciliados no município e cadastrados no respectivo segmento. Art. 11 - O Congresso Estadual dos segmentos será composto por delegados (as) eleitos (as) pelos respectivos Congressos Municipais. § Primeiro – Cada município elegerá três delegados (as) ao Congresso Estadual e, mais um por 5% ou fração do total dos (as) filiados presentes no Congresso Municipal de cada segmento. § Segundo - O segmento representado sindical, em nível municipal, elegerá três delegados ao Congresso Estadual e um delegado a mais para cada núcleo de base organizado no respectivo município ou região. Art. 12 - O Congresso Nacional do segmento representado será constituído pelos delegados eleitos nos Congressos Estaduais do respectivo segmento. § Primeiro - Serão eleitos três delegados por Estado e mais um a cada 10% (dez por cento) a partir do número mínimo de direções organizadas nos municípios, que é de 20% (vinte por cento). § Segundo – A seção estadual do PSB que estiver na condição de Comissão Provisória poderá eleger 03 (três) delegados ao Congresso Nacional do respectivo segmento representado. Art. 13 – Os componentes da Executiva Estadual do segmento representado são delegados natos ao Congresso Estadual respectivo, como também, os componentes da Executiva Nacional são delegados natos ao Congresso Nacional respectivo. Art. 14 - O Congresso será convocado através de Edital, a ser publicado e divulgado na sede do partido, contendo dia, horário, local e temário, conforme prazo estabelecido pelo Estatuto Partidário: 30 (trinta) dias em âmbito nacional; 20 (vinte) dias em âmbito estadual; 10 (dez) dias em âmbito municipal. § Único – O Congresso também será divulgado pelo portal do PSB. Art. 15 - A eleição para a Executiva do segmento representado, em todos os níveis, se dará por chapas, sendo vedado ao militante participar de mais de uma chapa. Art. 16 – A Mesa Diretora do Congresso do segmento representado, a nível municipal e estadual, terá um prazo de até 05 (cinco) dias para enviar à instância superior os seguintes documentos: ata do Congresso onde conste o relato do debate político realizado e o processo eleitoral, a respectiva direção eleita e empossada e os nomes dos delegados eleitos. § Primeiro – A Mesa Diretora do Congresso será composta por, no mínimo, 03 (três) componentes, Presidente, Secretário e Relator, os quais serão responsáveis pela escrituração da ata e de todos os encaminhamentos inerentes ao Congresso. § Segundo – Caberá à Mesa Diretora do Congresso enviar, à instância superior, a lista de presença com nome, endereço, telefone, correio eletrônico (e-mail), título de eleitor e assinatura dos presentes ao Congresso respectivo. § Terceiro - A Mesa Diretora do Congresso enviará, também, para a instância superior, a lista em separado com: nomes, endereços, telefones, correio eletrônico (e-mail), títulos de eleitores e assinaturas dos delegados eleitos. CAPÍTULO V DA REPRESENTAÇÃO NOS DIRETÓRIOS E EXECUTIVAS DO PSB Art. 17 – Os Órgãos de Representação do PSB, uma vez organizados, terão direito a compor os Diretórios e as Executivas do PSB nos níveis municipal, estadual e nacional, conforme Art. 43 e seus parágrafos do Estatuto do PSB. Art. 18 – São critérios para que o segmento representado, através do respectivo Órgão de Representação, tenha o direito a compor os Diretórios e as Executivas do PSB: I - Estar organizado através de vida partidária orgânica, reuniões periódicas e atuação no movimento social do qual faz parte. II - Para estar representado na Executiva Municipal do PSB, o segmento representado terá que promover filiação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos filiados ao PSB municipal. III - Em nível estadual, o segmento representado, deverá estar organizado em, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos municípios em que o PSB esteja constituído com Diretório definitivo. IV - Em nível nacional, para realizar Congresso e compor a Executiva Nacional do PSB, o segmento representado terá que estar organizado em, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos Estados da Federação onde o PSB estiver organizado com Diretório definitivo. Art. 19 – O Órgão de Representação do segmento sindical, em nível estadual, atendendo aos critérios citados nos Artigos 17 e 18 deste regimento, deverá ter a quantidade de núcleos de base sindical equivalente a, pelo menos, 20% (vinte por cento) do número de Diretórios municipais definitivos. Art. 20 – No Estado onde o Diretório do PSB regressar à condição de Comissão Executiva Provisória, os Órgãos de Representação só poderá realizar Congressos, quando a seção partidária estiver habilitada para realizar seu Congresso Partidário. CAPÍTULO VI DA PARTICIPAÇÃO Art. 21 - Participam dos segmentos de representação, com direito a voz, todos os filiados ao PSB. Art. 22 - Poderão participar dos Órgãos de Representação com direito a votar e ser votado, os filiados do PSB aptos, devidamente cadastrados junto à Secretaria Nacional do respectivo segmento. § Primeiro - É vedada a dupla militância, podendo o filiado participar com direito a votar e ser votado apenas em um único segmento de representação. § Segundo – Não será permitida a formação de grupos, blocos ou tendências internas aos segmentos de representação, cabendo aos militantes cadastrados seguirem as resoluções dos Congressos. Art. 23 – Para participar dos segmentos de representação do PSB, o filiado terá que preencher o cadastro de militante do respectivo segmento e atender aos critérios de participação do mesmo. Art. 24 - Poderão participar do Órgão de Representação do segmento da juventude, os filiados ao PSB com idade de até 30 (trinta) anos. Art. 25 - Poderão participar do Órgão de Representação do segmento sindical, os filiados do PSB com atuação comprovada no movimento sindical, reconhecida pela Executiva Estadual Sindical e que constar no cadastro nacional sindical. § Único – São considerados sindicalista os detentores de mandatos sindicais, os militantes com atuação comprovada nos sindicatos e associações de classe de trabalhadores, bem como os militantes que atuam no movimento sindical, desde que reconhecidos pela Executiva na respectiva instância em que atuam, respeitado o campo de atuação aprovado em Congresso Nacional Sindical e a corrente que congrega os sindicalista do PSB. Art. 26 – Os segmentos de representação atuarão nos movimentos sociais respectivos com as seguintes formas e denominações: I - O segmento da juventude atua no movimento respectivo com a denominação e organização de Juventude Socialista Brasileira – JSB. II - Os militantes do segmento sindical atuam no movimento respectivo sob a denominação e organização de Corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro – SSB. III - Os militantes do segmento negro organizam-se no partido através de sua Secretaria e no movimento social através do Movimento da Negritude Socialista Brasileira – MNSB. IV - A Secretaria de Mulheres, órgão de representação do PSB junto aos movimentos sociais das mulheres, denomina-se Mulheres Socialistas - MS. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 27 – As Direções municipais, estaduais e nacional do PSB darão apoio material e financeiro para o funcionamento dos Órgãos de Representação, no âmbito de suas jurisdições. Art. 28 – Em caso de vacância nos cargos que compõem as direções dos segmentos representados, os mesmos serão substituídos pela direção do segmento da respectiva instância. § Único – Em se tratando da Executiva Nacional do segmento representado, as vacâncias serão preenchidas pela indicação do Conselho Político Nacional do respectivo Órgão de Representação. Art 29 – A Executiva Nacional do Órgão de Representação nomeará Executivas provisórias nos estados onde o segmento representado não esteja organizado por congresso; o mesmo poderá fazer a Executiva Estadual nos municípios na mesma condição. Art 30 – Nas seções municipais e estaduais do PSB onde o Órgão de Representação for organizado pela primeira vez, as Direções Executivas do PSB, nas respectivas instâncias, nomearão Executivas provisórias do segmento representado objetivando sua organização. § Único – As nomeações das Executivas provisórias do Órgão de Representação em nível municipal serão apreciadas pela Executiva Estadual e em nível estadual pela respectiva Executiva Nacional do segmento representado. Art 31 – O critério estabelecido no Art 18, inciso II deste Regimento para a representação dos segmentos nas Executivas Municipais do PSB, terá um caráter transitório até ser apreciado pelo próximo Diretório Nacional do PSB, quando será estabelecido um critério definitivo. Art. 32 – Os casos omissos neste regimento serão decididos pelas respectivas Executivas de cada segmento representado, seguindo o estatuto, regimento interno e código de ética do PSB. Art. 33 – Este regimento dos Órgãos de Representação do PSB foi aprovado pelo Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro, em reunião plenária do dia 31 de Agosto de 2007. Brasília-DF, 31 de Agosto de 2007. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REDAÇÃO Auxiliadora Maria Pires (Dora) – Secretária Nacional de Mulheres Carlos Siqueira – Primeiro Secretário Nacional do PSB Francisco Josué Silva – Secretário Nacional da Juventude Joilson Cardoso do Nascimento – Secretário Nacional Sindical José Carlos Veneranda – Secretário Nacional do Movimento Negro Mari Machado – Secretária Nacional Especial da Executiva Nacional

Programa Nacional de Direitos Humanos

  

O PNDH-3 é um importante programa de promoção de políticas de direitos humanos, apresentado pelo governo, em dezembro/09, fundamentado em conclusões e recomendações resultantes de um importante Congresso sobre Direitos Humanos, de inúmeros eventos preparatórios em todo o país, e de acordos internacionais firmados pelo Brasil. 

É uma versão atualizada das versões de 1996 e 2002. Não cria leis e decretos mas recomenda a proposição de alguns ao Legislativo e ao próprio Executivo. Recomenda igualmente aos 30 ministérios que o subscreveram inúmeras ações que não dependem de novos instrumentos legais.

O presidente já assinalou sua disposição para retoques em alguns dispositivos polêmicos como a questão dos crimes do regime militar e poderá acolher outras reações (casamento e adoção de filhos por homossexuais, direito ao aborto nos casos previstos na lei...).

É preciso apoiar o volumoso conteúdo do programa, com os retoques já admitidos. E batalhar para que esse amplo cardápio de intenções e recomendações venha a pautar as ações de governo e das entidades sociais intermediárias comprometidas com os direitos humanos.

Mulheres guerreiras na Constituinte: Entrevista com Lídice da Mata

Este post é parte integrante do blog do Paulo Nunes e foi publicado em 2008. Mas, o tema da entrevista é um registro histórico da participação feminina na construção da Constituição de 1988, onde apenas 26 deputadas representavam as mulheres brasileiras. 

As informações trazidas por Lídice nessa entrevista, é o relato fiel de quem esteve por dentro das pressões e articulações que resultaram no mais importante documento do cidadão e cidadãs brasileiras. 

11th/out/2008 . 10:18 am

por Paulo Nunes.

A deputada Lídice da Mata (PSB -BA), deputada federal constituinte entre 1987 e 1988, era uma das 26 mulheres que integraram a Assembléia há 20 anos com 533 homens. A chamada “bancada do batom” foi alvo de preconceitos num mundo político até então quase exclusivamente masculino. Para elas, não havia sequer banheiro feminino.

Apesar da concentração da mídia em detalhes como mostrar a constituinte mais bonita, ou a mais elegante, preocupando-se mais com os sapatos do que com as idéias e projetos das deputadas, elas conquistaram seu espaço e tornaram vitoriosa a participação política feminina no Brasil naquele momento. Logo no início da Constituição, o capítulo sobre Direitos e Garantias Fundamentais proclama no artigo 5º que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Graças à união, todas participaram ativamente e têm contribuição essencial na garantia dos direitos das mulheres. “Elegemos 26 mulheres e fizemos uma bancada feminina que se caracterizou pela unidade de ação naquele momento. Independente de legenda partidária, nós constituímos um fórum de mulheres”, afirma Lidice.

Economista formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Lídice iniciou a carreira política como líder estudantil, e teve participação intensa na luta pela anistia e contra a ditadura. Em 1983, aos 27 anos, foi eleita vereadora em Salvador e depois deputada federal, na legislatura 1987/1990, na qual os dois primeiros anos os parlamentares eram também constituintes.

Ela também foi a primeira mulher - e única até agora - à frente da prefeitura na capital baiana, e administrou a cidade de forma inovadora, de 1993 a 1996. Nesta entrevista para o Especial Constituição 88, a deputada comenta as principais conquistas das mulheres e a forte atuação da “bancada do batom” na Assembléia Nacional Constituinte.

[Especial Constituição 88] Como foi a participação feminina na Assembléia Constituinte? Vocês enfrentaram preconceitos num parlamento tão masculino?

[Lídice da Mata] Foi um grande momento da luta das mulheres que provou, inclusive, que era necessário aumentar numericamente a nossa participação no poder político para que resultasse em conquistas objetivas, em mudança na lei e conquista de direitos na sociedade.

Com a Constituinte, primeiro nós nos organizamos para eleger um número maior de mulheres. Até então, menos que cinco mulheres havia passado pelo parlamento, duas na Câmara, duas no Senado. No máximo chegava a três mulheres na Câmara dos Deputados.

Primeiro, a participação das mulheres foi grande na resistência à ditadura militar. Quando saímos da ditadura, tínhamos acumulado experiência e organização suficientes para, com a proposta de Constituinte pra valer, organizada, articulada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vir a conquistar espaços reais nessa nova bancada.

Pela primeira vez, elegemos mais de duas dúzias de mulheres para o Congresso Nacional. Elegemos 26 mulheres e fizemos uma bancada feminina que se caracterizou pela unidade de ação naquele momento. Independente de legenda partidária, nós constituímos um fórum de mulheres, além de articular com a consultoria e o apoio do Conselho dos Direitos da Mulher e do CEFEMEA, e pudemos avançar nossas lutas.

[Especial Constituição 88] Vocês enfrentaram preconceito nesse processo de elaboração da Constituição?

[Lídice da Mata] Enfrentamos preconceitos de todos os tipos. Nós chegamos num Congresso que não tinha sequer banheiro feminino. O plenário só tinha banheiro de homem, um banheiro único porque a presença da mulher era tão minúscula que não se fazia necessário esse tipo de equipamento.

A primeira questão foi a luta pelos banheiros, por incrível que possa parecer. Terminou que se estabeleceu um acordo pelo qual as mulheres ficariam no anexo 4 para garantir que teriam banheiro privativo nos seus gabinetes. Mas na luta para que tivéssemos banheiro dentro do plenário, foi feita uma reforma na Câmara para garantir o banheiro feminino ali. Foi uma luta um tanto cultural, surda, para que a compreensão da presença das mulheres não fosse apenas de um enfeite.

A imprensa nos tratava como musas da Constituinte, a mais jovem, a mulher que tinha o adorno mais bonito, a que tirava o sapato. Era o foco nos sapatos das mulheres, na elegância, na idade, na mais bonita, enfim, foi com muita unidade e articulação política que nós conseguimos nos impor pelas idéias e pela participação.

As mulheres tiveram o maior índice de participação no debate constituinte. Todas as pesquisas indicam isso. Não só a presença, mas uma participação qualitativa, interferindo em todas as áreas de atuação. Nas comissões, tínhamos um número de emendas grande, e um nível de intervenção nos debates também de uma forma muito intensa.

Com nossa participação, havia uma unidade em debates onde podíamos convocar outras mulheres na comissão onde tinha uma só, para todas virem apoiar aquela posição, aquela situação que a companheira enfrentava. E foi uma experiência singularíssima porque tivemos um grande número de mulheres nesse processo constituinte que mudaram de partido, saindo de partidos mais conservadores para os mais progressistas. Inclusive, algumas delas rompendo com seu próprio marido, que tinha uma posição política mais quadrada.

[Especial Constituição 88] Quais os principais avanços em relação aos direitos das mulheres que esta Constituição trouxe?

[Lídice da Mata] A primeira delas a afirmação de que as mulheres têm direitos iguais aos dos homens. Na sociedade não pode ter nenhum tipo de discriminação e aí vamos para o direito trabalhista, com a proibição de salários menores para as mulheres; vamos ao direito à terra para a mulher trabalhadora rural; o conceito de que o planejamento familiar não pode ser impositivo, mas o resultado da vontade do casal.

Tem uma série de artigos, seja na questão do trabalho, seja na questão da família, enfim, em diversas áreas estão expressos direitos importantes que as mulheres passaram a ter, consolidando a idéia essencial garantida no início da Constituição, que é a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

[Especial Constituição 88] Ainda hoje, apesar desses direitos vigorarem na Constituição, alguns ainda estão longe da prática e não se efetivaram. A questão salarial é uma delas porque ainda hoje muitas mulheres têm remuneração menor que a do homem para o mesmo tipo de trabalho. O que falta para que esses direitos se efetivem?

[Lídice da Mata] Entre a lei e a sociedade há uma certa distância que o processo econômico e cultural vai assegurando. Um exemplo é que nós acabamos de votar a lei Maria da Penha. Ainda existe um caminho longo para que ela possa se transformar em realidade.

O que podemos dizer é que a partir da Constituição foram usadas leis importantes no Brasil, consolidando esses direitos e seus conceitos. Depois da Constituinte, tivemos a mudança da lei penal, a mudança do Código Civil, a criação do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos estes descriminando direitos de proteção específica, atendendo as mulheres, sejam meninas ou a terceira idade.

Na economia, esses diretos vão se consolidando a partir do momento em que vamos nos qualificando mais também. O fato de existir a lei faz com que possamos lutar para que estes direitos se tornem realidade. Sem a lei, nem isto podemos fazer.

[Especial Constituição 88] Em quase dois anos de trabalho para elaboração da Constituição, o que ficou guardado na sua memória como o momento mais marcante?

[Lídice da Mata] Certamente, o discurso de Ulysses Guimarães consolidando a Constituição como a “Constituição Cidadã”. O momento Constituinte foi maravilhoso. Para todo o parlamento foi o seu grande momento porque a Carta Magna é a única lei que nós promulgamos e não dependemos de sanção do presidente da República.

Tivemos momentos memoráveis, como quando conseguimos aprovar a licença paternidade num discurso emocional do ex-ministro, hoje deputado, Alceni Guerra (DEM-PR). Tivemos um momento muito especial onde se discutiu a questão da propriedade privada para inseri-la na Constituição. Foi um momento de debate político- ideológico que aconteceu naquela Casa, momento em que discutimos a questão agrária no Brasil.

Outro grande tema que passou por um processo de debate muito intenso, finalmente com um acordo conduzido pelo líder senador Mário Covas (então PMDB-SP), mas que encerrou um processo de luta político-ideológica muito importante na Constituinte. Foram muitos momentos singulares.Mas o momento final, onde Ulysses sistematiza a idéia da “Constituição Cidadã”, é um momento que marca todos nós que participamos daquele percurso.