Mostrando postagens com marcador VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Sakineh Mohammadi Ashtiani condenada a morrer por apedrejamento: Em que século estamos?


Viral criado pela agência Dainet Comunicação Full Digital, simbolizando a indignação com a situação da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento acusada de um "suposto" adultério. 


Qual a sua opinião?


Não podemos deixar Ashtiani tornar-se mais uma vítima do tratamento aviltante e desumano dispensado às mulheres no Irã, que se tornou uma realidade cotidiana. Faça sua voz ser ouvida e encoraje outras pessoas a fazer o mesmo

Tome uma atitude contra a prática do apedrejamento; tome uma atitude contra o abuso de mulheres, 
assine esta petição.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Os filhos de Sakineh fazem um apelo ao mundo


Não permitam que os nossos pesadelos se tornem realidade. Protestem contra o apedrejamento de nossa mãe! Hoje nós estendemos nossas mãos às pessoas do mundo inteiro. Há cinco anos vivemos em estado de medo e terror, destituídos do amor maternal. Seria o mundo tão cruel a ponto de assistir essa atrocidade sem fazer nada? 

Somos os filhos de Sakine Mohammadie Ashtiani, Fasride e Sajjad Mohammadie Ashtiani. Desde a infância sofremos a dor de saber que nossa mãe está presa aguardando uma tragédia. Para dizer a verdade, o termo .apedrejamento. é tão horrível que evitamos usá-lo. Em vez disso, dizemos que nossa mãe está em perigo, que pode ser morta, e que precisa da ajuda de todos. 

Hoje, quando todas as opções se esgotaram e o advogado de nossa mãe sabe que ela está numa situação perigosa, nós recorremos a vocês. Recorremos ao povo do mundo inteiro, não importa quem sejam ou onde vivem. Recorremos a vocês, povo do Irã, a todos os que já experimentaram a dor e a aflição do horror de perder um ente querido. 

Por favor, ajudem nossa mãe a voltar para casa! 

Estendemos nossas mãos sobretudo aos iranianos que vivem no exterior. Ajudem-nos a evitar que esse pesadelo se torne realidade. Salvem a nossa mãe. Somos incapazes de explicar a angústia de cada momento, de cada segundo de nossas vidas. As palavras não dão conta de articular o nosso medo... 

Ajudem-nos a salvar nossa mãe. Escrevam às autoridades pedindo a sua libertação. Digam-lhes que não há nenhum querelante e que ela não fez nada de errado. Nossa mãe não pode ser morta. Será que há alguém nos ouvindo e correndo em nosso socorro? 

Faride e Sajjad Mohammadie Ashtiani

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Mais de 41.500 mulheres assassinadas em uma década

Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no país, o que resultou numa média macabra de 10 brasileiras mortas por dia. O índice de 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional.

Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher

Este vídeo é peça da Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher feita pelo Centro de Referência de Mulheres da Maré, projeto de Extensão do Núcleo de Políticas em Direitos Humanos - NEPP-DH (órgão suplementar do CFCH- UFRJ), que aguarda registro na Ancine para ser veiculado na TV.


Realização: Centro de Referência de Mulheres da Maré - Carminha Rosa
Atores: Grazi Golandin e Fábio D'Lélis
Narração: Bete Mendes
Produção: Ozônio Produções
Direção e Finalização: Mikair José
Ass. Direção: Nicolas Viggiani
Fotografia: Gustavo Nasr















quinta-feira, 8 de julho de 2010

Violência contra mulher: Marias ainda sofrem


Às vésperas de completar quatro anos, no dia 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha está longe de inibir a prática de violência contra mulher. No Brasil, cerca de 70% dos crimes contra as mulheres acontecem no âmbito doméstico e os agressores são os maridos ou companheiros. A cada quinze segundos uma mulher é espancada por um homem com quem mantém ou manteve uma relação afetiva.

Dois casos de grande repercussão, o assassinato da advogada Mércia Nakashima, 28 anos, que teve o veículo jogado na represa de Nazaré Paulista (64 km de São Paulo), e o desaparecimento da modelo Eliza Samudio, 25 anos, que tentava comprovar a paternidade do goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, de quem teria sofrido ameaças de morte, representam esse alto índice de crimes contra a mulher no país.

Em Salvador, os índices de violência contra as mulheres são alarmantes. No ano passado, foram registradas 8.581 ocorrências policiais na Deam – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - que abrange ameaças, agressões morais, lesões corporais, espancamentos, estupros, dentre outras formas de violência.

A delegada da Deam de Periperi, Olveranda Oliveira, afirma que a lei Maria da Penha foi fundamental para coibir a violência e incentivar mulheres a denunciarem, entretanto ainda é grande o número de ocorrências. “Desde que foi sancionada, se fala muito na lei Maria da Penha, essa divulgação é fundamental para coibir a prática, hoje as mulheres estão mais corajosas, denunciando cada vez mais. Já os homens estão cientes da lei”, explica.

Poucas mulheres sabem, mas ameaça também deve ser denunciada. “A simples ameaça constitui um crime, portanto a mulher que estiver sendo ameaçada deve prestar uma queixa, para que seja instaurado um inquérito e que as devidas providências sejam tomadas a fim de preservar a vítima”, orienta

“A modelo Eliza, por exemplo, tomou as providências legais, em relação ao possível agressor, no entanto, quando se está sob ameaça o ideal é evitar o encontro, se fazer acompanhar, para evitar mal maior”.

Lei Maria da penha

A delegada ressalta também que “por menor e menos ofensivo que pareça qualquer tipo de agressão deve ser levada ao conhecimento da delegacia, porque toda agressão tende a se agravar”, concluí.

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Esta lei também conceitua e define as formas de violência vividas pelas mulheres cotidianamente: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Além disso, determina a criação de juizados especializados, com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra as mulheres, e proíbe a aplicação de penas pecuniárias (pagamento de cestas básicas ou multas) aos agressores.

Geisa Santos, coordenadora da Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi), afirma, em 2007, foi elaborado um documento, para auxiliar na execução de ações de política voltadas para as mulheres. Dentre essas ações estão o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.

“Para auxiliar a prática da lei Maria da Penha, além das Delegacias de atendimento as mulheres, foram implantados na Bahia, quatro Centros de Referência (nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista) e de apenas uma Casa-Abrigo.

As Casas-Abrigo são equipamentos públicos para onde vão as mulheres - e seus filhos e filhas - que correm risco de morte. É uma moradia temporária para famílias que já não podem mais voltar para suas casas, nem têm a quem recorrer”.

Violência contra a Mulher - Denuncie na primeira ameaça, no primeiro sinal de violência e salve uma vida. Disque 180.



Esta campanha é do blog Mis Trend, estamos aderindo e chamando nossas seguidoras que também são blogueiras para que também adiram e ajudem a divulgar.

É por uma boa causa!

quarta-feira, 7 de julho de 2010

A vítima julgada pela imprensa

Caso Eliza Samudio


Eliza Samudio provavelmente vai fazer parte de uma estatística que coloca o Brasil acima do padrão internacional: o assassinato de mulheres (são dez por dia no nosso país) por motivos torpes. Elisa – por enquanto considerada desaparecida – é a ex-namorada (ou amante, como preferem alguns jornais e revistas) do goleiro Bruno, do Flamengo.

O estudo Mapa da Violência no Brasil 2010 mostra que as taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 casos por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo das nações que lideram a lista, como África do Sul (25 mulheres em cada 100 mil). No Brasil são 4,2 mulheres por 100 mil habitantes: "Quanto mais machista a cultura local, maior tende a ser a violência contra a mulher", diz a psicóloga Licursi Prates em matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (4/07/2010). Segundo o estudo, mulheres são mortas por questões domésticas: os assassinos são atuais ou antigos maridos, namorados ou companheiros. "Por serem ocorrências domésticas, às vezes a prevenção é mais difícil", disse a delegada Elisabete Sato, chefe da divisão de Homicídios do DHPP, ao jornal.

O caso de Eliza Samudio poderia até não vir a ser parte das estatísticas de mulheres assassinadas, mas já figura entre os dados de agressão. Em outubro de 2009, ela foi entrevistada pelo jornal Extra, do Rio de Janeiro, depois de prestar queixa de agressão (por parte do goleiro Bruno). Na época, grávida de cinco meses, ela declarou ter sido drogada e espancada pelo goleiro, que teria feito ameaças de morte a ela – e suas amigas – caso fizesse denúncia de maus-tratos por parte dele (e seus amigos).

A notícia, então, não repercutiu. Afinal, tratava-se apenas de mais uma mulher agredida pelo companheiro. Nem o fato do agressor ser uma celebridade, tão ao gosto da mídia, causou repercussão maior.

Intimidação "de arma em punho"

A história de Eliza só virou manchete depois do seu desaparecimento e foi capa de Veja desta semana. Uma história sórdida, onde não há mocinhos. Ao falar da moça, a revista mostra Eliza como uma "maria chuteira" (mulheres que estão sempre atrás de jogadores de futebol) e termina, por meio da análise de um psicólogo, dizendo que ela sofria (ou sofre) de um distúrbio chamado transtorno de personalidade dependente. Como explicou à Veja o psicólogo Antonio de Pádua Serafim, do Hospital das Clínicas de São Paulo, "a pessoa passa a ser dominada por pensamentos obsessivos pautados pela ameça de perda e tenta, a todo custo, reconquistar o objeto do desejo". Dava a impressão de que era uma daquelas matérias em que a vítima era analisada, julgada e condenada. Como no tempo em que os homens matavam mulheres, alegavam legítima defesa da honra e saíam impunes do tribunal.

Mas, felizmente, a revista escapou dessa armadilha ao falar do goleiro Bruno. O goleiro, entrevistado pela revista, declarou ter conhecido Eliza numa orgia ("Tinha mulher, homem, amigas dela, jogadores, uma p.... Essas festas são comuns no nosso meio.") e disse: "Rezo para que Eliza apareça. Quando isso acontecer, se eu for o pai, vou brigar pela guarda, porque abandonar uma criança é coisa que não se faz." Concedido o direito de defesa, a revista fala do acesso de fúria do jogador quando Eliza ameaçou tornar púbica a gravidez e diz, no condicional, que ele "teria intimidado a ex-amante de arma em punho".

Motivo torpe

Mas, de toda a matéria especial de Veja, talvez o melhor seja o box "Famosos acima da lei". Logo no início, diz que "Bruno Fernandes é o terceiro jogador do rubro-negro a protagonizar um caso de polícia nos últimos meses". Todos, segundo a revista, "tratados com a complacência habitualmente reservada aos jogadores famosos pegos em flagrante desvio de conduta". Depois de citar os casos envolvendo jogadores, a revista conclui: "Diante de tanta naturalidade perante comportamentos que beiram o banditismo, parece natural que alguns craques ajam como vêm agindo – como se estivessem acima da lei."

Talvez essa complacência policial explique por que a delegacia encarregada do exame toxicológico feito em Eliza em outubro (para saber se ela tinha sido forçada a ingerir medicamento abortivo) só agora tenha sido divulgado. Errou a polícia, mas errou também a imprensa, que não deu a menor importância à denúncia feita por Eliza quando ela dizia que tinha sido drogada pelo jogador que, segundo ela, se declarou capaz de matá-la e ficar impune "porque sou frio e calculista". Se Veja tivesse se dado ao trabalho de assistir à entrevista da moça ao jornal Extra, ainda hoje disponível no YouTube, o tom de toda a matéria poderia ter sido outro. Talvez a revista tivesse mostrado uma jovem assustada, e não apenas a moça promíscua que teve, como ponto alto de sua carreira, a participação em um filme pornô de título impublicável.

A revista também esqueceu de dizer que, seja qual for o comportamento, Eliza – ou qualquer outra pessoa – não poderia ser espancada ou morta por motivo torpe.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

POR MIM, POR NÓS E PELAS OUTRAS: NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Petição para as mulheres
“No Brasil, as agressões contra as mulheres ocorrem a cada 15 segundos e os companheiros são responsáveis por quase 70% dos assassinatos do sexo feminino.” 


A aprovação da Lei Maria da Penha foi um avanço ao tornar crime a violência contra as mulheres. Entretanto, não haverá segurança de fato, enquanto prevalecer a cultura que legitima o poder do homem sobre a mulher, em relações hierarquizadas nas quais é frequente o uso da violência, por parte dos homens, para impor sua vontade. 

No primeiro semestre de 2010 foram noticiados vários casos no Estado do Rio de Janeiro, sendo o mais recente o desaparecimento de Eliza Samudio, 25 anos, ex-namorada que vinha tentando provar que o goleiro do Flamengo, Bruno, era pai de seu filho. 

Em outubro do ano passado, Eliza Samudio apresentou queixa contra Bruno na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, por sequestro, ameaça e agressão. Em seu depoimento afirmou que Bruno e dois amigos a obrigaram a ingerir remédios abortivos e que o goleiro fez ameaças com uma arma apontada para sua cabeça. 

Na ocasião, o laudo do Instituto Médico Legal apontou "vestígios de agressão". A delegada Maria Aparecida Mallet chegou a pedir medidas protetivas que impediam Bruno de aproximar-se mais do que 300 metros com relação a Samudio e sua família. 

As providências tomadas pela vítima, não foram suficientes para proteger sua vida, e Samudio encontra-se desaparecida há mais de 3 semanas. A notícia vem dominando a imprensa. 

Entretanto, outros casos de violência praticada por companheiros contra mulheres vêm à tona ao mesmo tempo: 

Orestina Soares, de 53 anos, foi morta a pedradas por seu namorado em Duque de Caxias; 
Antônia Eliane Farias, em novembro do ano passado, foi torturada por seu ex-marido com mais de 30 facadas pelo corpo e em conseqüência está obrigada a usar próteses e caminhar com a ajuda de muletas; 

Dayana Alves da Silva, 24 anos, morreu após dois meses de internação, em conseqüência de queimaduras provocadas por seu ex-marido enquanto trabalhava, no Engenho de Dentro. Esta jovem já havia registrado três ocorrências contra o ex-marido em uma DEAM, inclusive no dia anterior ao crime, sem que qualquer providência fosse tomada. 

Temos acompanhado estarrecidas o caso ocorrido em São Paulo, do desaparecimento e assassinato de Mércia Nakashima, em que o principal suspeito é seu ex-namorado. 

Em Lauro de Freitas, Bahia, no dia 17 de abril, Mônica Peixinho, 28 anos, foi encontrada morta com um tiro na nuca. O principal suspeito do assassinato é seu companheiro, que continua solto. 

Estes e tantos outros casos de violência contra mulheres Brasil a fora, que na maior parte das vezes não são noticiados pela grande imprensa, atestam que a segurança para nós mulheres, depende da aplicação da Lei Maria da Penha sem exceções. Atestam também que esta indigna realidade não mudará enquanto persistir a impunidade dos criminosos e a banalização desses eventos; enquanto não houver acesso a profissionais capacitadas (os) para um atendimento digno e eficiente para as vítimas que chegam às DEAMS com sua denúncia, reunindo uma coragem que muitas vezes lhes falta; enquanto o Estado não for capaz de garantir a segurança das mulheres que tentam romper o ciclo de violência. 

No Brasil, torna-se imperativo que as medidas protetivas sejam efetivamente implementadas. As mulheres têm o direito de contar com a proteção da Polícia, e com o acompanhamento jurídico e psicológico por parte do Estado. Faz-se urgente a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Intrafamiliar como ferramenta essencial para coibir estes casos. Estas são medidas previstas na Lei Maria da Penha, que não estão sendo implementadas. 

É tempo de questionar a cultura e os valores, cotidianamente ensinados em nossa sociedade, de que os corpos e as vidas das mulheres possam estar ‘a disposição de homens, sejam estes pais, padrastos, amantes, namorados, amigos, companheiros... 

Até quando nossa sociedade aceitará essas injustificáveis violências, agressões, torturas e mortes de mulheres? Até quando permitiremos que o relacionamento amoroso seja usado como justificativa para manter posse, poder e domínio sobre as mulheres? 

Uma velha frase feminista infelizmente não perdeu sua atualidade: QUEM AMA NÃO MATA! 

Em nossa sociedade está provado: O MACHISMO MATA!!! 

Por isso devemos nos unir e espalhar por todos os cantos deste país: Basta de machismo! Basta de violência! Basta de mortes!! 


POR MIM, POR NÓS E PELAS OUTRAS: NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER! 



Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2010.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Ação contra agressor doméstico continua dependendo da vontade da vítima.




Por maioria, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a necessidade de representação da vítima de agressão doméstica - crime enquadrado na Lei Maria da Penha - para que uma ação penal seja proposta pelo Ministério Público. Ou seja, a vítima deve manifestar sua vontade de processar o agressor para que a ação siga adiante. O entendimento deverá ser obedecido por todos os tribunais do país.

O entendimento foi contrário ao do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que considerava não haver incompatibilidade em se adotar a ação penal pública incondicionada (aquela que não depende da vontade da vítima) nos casos de lesão corporal leve ocorrida no ambiente familiar.

"Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima em casos que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação”, afirmou o relator.

O entendimento predominante, no entanto, considerou mais salutar admitir-se a condição de manter obrigatória a representação. Desse modo, o agressor só pode sofrer processo se houver manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal. Para o decano da Seção, ministro Nilson Naves, “a pena só pode ser cominada quando for impossível obter esse fim através de outras medidas menos gravosas”.

Ele foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e o desembargador convocado Celso Limongi. Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues acompanharam o voto do relator.

A questão foi apreciada em um recurso especial. Diante dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei, o relator decidiu destacar um que servisse para embasar todas as futuras decisões sobre o tema.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu pela necessidade de representação da vítima. O MP sustentou que o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada e que valeria de acordo com a Lei Maria da Penha.

fonte Do UOL Notícias
Em São Paulo

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Valentia etílica na Morada Real

Sônia é uma mulher igual a muitas outras que a gente conhece. Simples, de pouca formação intelectual, e que trabalha muito para dar conta de suas obrigações como mãe dedicada e só; na condução da educação e da boa formação dos filhos. 

Depois de um casamento atormentado, marcado pela violência doméstica, ainda sob intensos sofrimentos e ameaças, tomou coragem de se separar. Decidiu-se a seguir adiante contanto apenas com a companhia dos filhos. Procurou pelos seus direitos e separou-se na forma da lei. Daria certo, se não fosse um significativo e antiquado detalhe...

O marido de Sônia revoltou-se com a 'ousadia'! Ainda que a justiça tenha encaminhado a separação por definitiva, ele não se separaria. Ela pagaria o desaforo. Que lei de amparo a mulher que nada!... Parece relato de outros tempos? Mas, aconteceu ainda ontem.

Ao chegar do trabalho, na noite de sexta-feira (12/01), Sônia moradora do Bairro Morada Real, deparou-se com a casa revirada, seus pertences espalhados, alguns eletrodomésticos quebrados, os filhos amedrontados, o ex-marido e pai de seus filhos, bêbado, invadiu a casa e a recebeu com agressões verbais e muita violência física. O caso deu polícia. 

Por estar de todo errado, ilegalmente armado, seria prisão na certa! Flagrante delito. Seria...

Se não fosse mais um significativo e antigo detalhe...

Ainda que descumprindo ordem judicial ao se aproximar da ex-esposa, arrombar a residência onde ela morava com os filhos, agredir e ameaçar matar a todos, causar imensos prejuízos físicos, emocionais e financeiros à própria família; mesmo tendo dado queixa pessoalmente aos policiais de plantão naquela noite de sexta, Sônia não encontrou nenhum amparo ou atendimento digno na delegacia que procurou. 

Com a Delegacia da Mulher fechada por causa do feriado pré-carnaval, com a omissão dos policiais homens que sequer registraram formalmente sua queixa, restou àquela mulher mais uma vez amargar os prejuízos, as dores, os medos e buscar se abrigar com os filhos em casa de uma amiga. 

Enquanto isso, o agressor, que mantinha a posse do refugo de destroços, continuou dentro da casa e vociferando sua valentia etílica e covarde.

Já não é mais detalhe, porém, é bem significativo. Esta lamentável história compõe uma estatística de permanência irrestrita das injustiças decorrentes do não-cumprimentos das leis, e da selvageria masculina que continuam amparadas pelas práticas de omissos e maus policiais que possibilitam aos agressores se acreditarem com poderes absolutos sobre mulheres e filhos.

Homens assim comprometidos com o atraso e a violência, vivem como se ainda fosse antigamente!

por Maris Stella


sábado, 23 de janeiro de 2010

Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor


Imagem Icone PSB
22/01/2010 - 16:04

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.

O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.

O deputado afirma que alguns agressores, mesmo após denunciados, voltam em pouco tempo a cometer atos de violência, inclusive com mais raiva, e chegam a atentar contra a vida da vítima.

"Os prazos, muitas vezes, podem decidir a vida de alguém, pois a vítima fica à espera das medidas de urgência do juiz", argumenta o autor do projeto.

Justiça lenta
Segundo o deputado, a redução dos prazos das medidas judiciais visa a resguardar vidas e obter, com menos tempo, medidas necessárias contra o autor das agressões. "Assim, ele não terá tempo de voltar com o intuito de se vingar", prevê.

Capitão Assumção cita como exemplo o caso de uma jovem recepcionista de academia, em São Paulo, assassinada pelo ex-namorado em janeiro de 2009. A jovem havia registrado quatro boletins de ocorrência e dois termos circunstanciados contra o acusado, mas isso não foi suficiente para barrar o agressor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Agência Câmara

Marcada para morrer



23 de Janeiro de 2010, às 9:52h


Por Lúcia Rodrigues
Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, pode ser a próxima vítima do terror imposto pelos latifundiários que querem impedir o avanço da reforma agrária no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do país. A única plantação de alimentos que existe em Salto da Divisa é a do acampamento do MST. No restante das terras, só capim e poucos bois.
A luta pela terra no Brasil ainda representa risco de morte para quem defende sua divisão. Reforma agrária são duas palavras que quando conjugadas se tornam malditas nos rincões controlados pelo latifúndio. O poder dos coronéis é lei nesses lugares. Domina tudo: desde a política local à rádio que veicula as notícias. Tudo, absolutamente tudo, é subjugado à lógica de uma oligarquia rural que atravessou séculos intacta e permanece com praticamente a mesma força discricionária do passado.
A pequena Salto da Divisa, município localizado no nordeste mineiro do Vale do Jequitinhonha, é o exemplo gritante dessa realidade. Latifúndio e terror se conjugam contra aqueles que ousam se levantar em defesa da reforma agrária. O pavor de retaliações fez com que vários entrevistados pedissem para não ter os nomes revelados. A reportagem acatou a solicitação e decidiu atribuir nomes fi ctícios a todos os entrevistados ligados ao MST, menos a Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, ameaçada de morte pelo latifúndio.
A freira dominicana que vive há mais de três anos no acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Dom Luciano, onde residem 75 famílias, se transformou no alvo preferencial dos latifundiários. É dela a principal voz que se ergue para denunciar as arbitrariedades dos donos da terra na região. A atitude corajosa rendeu a ira dos que teimam em perpetuar a situação de injustiça.
Irmã Geraldinha convive há meses com o medo de ser assassinada a qualquer momento. No princípio, as ameaças chegavam pelo celular. Em um único dia, recebeu três ligações no aparelho. Do outro lado da linha, a pessoa não identifi cada transmitia sempre a mensagem de morte. O terrorismo psicológico fez com que a freira quebrasse o chip do celular. Agora poucos possuem seu novo número, e as ameaças deixaram de ser feitas por via telefônica. Chegam por companheiros que moram no acampamento e que ouvem dizer na cidade que ela está marcada para morrer.
No latifúndio brasileiro, ameaça de morte é quase a certeza de concretização. Foi assim com Chico Mendes, irmã Dorothy Stang, Margarida Maria Alves e tantos outros que tombaram na luta por justiça social no campo. Como nos outros casos, o medo não afugentou a freira da resistência aos poderosos. Apenas a fez mudar seus hábitos Irmã Geraldinha não repete, por exemplo, o pernoite no mesmo barraco. Alterna o sono em vários locais dentro do acampamento, para impedir que o inimigo invada sua casa e a torne presa fácil da morte. A reportagem de Caros Amigos acompanhou a via crucis da freira durante quatro dias. Dividiu com ela, inclusive, os mesmos barracos.
Estado de tensão
Um acontecimento em particular deixou a freira temerosa de que um eventual atentado pudesse ocorrer. Era noite, e a informação de uma companheira do acampamento, que havia visto um feixe de luz vindo do mato próximo do local onde foram erguidos os barracos, deixou a irmã Geraldinha apreensiva. Olhares mais atentos não identifi caram o alerta, mas também não conseguiram tranqüilizar a irmã. Qualquer barulho do lado de fora do barraco era motivo para um sobressalto sobre o colchão.
A ausência de iluminação, o único ponto de energia elétrica no acampamento é o do centro comunitário que também é a única construção em alvenaria, joga contra a segurança dela. A noite sem luar torna o ambiente sombrio. Nos barracos, com paredes feitas de folhas de coqueiro ou de taipa (barro prensado entre canas de bambu) e cobertura com a tradicional lona preta, apenas a luz das velas, que se acendem e se apagam rapidamente para neutralizar o alvo de possíveis ataques.
O esquema de segurança do MST no acampamento foi reforçado desde que a freira passou a sofrer ameaças. Na entrada do acampamento da Fazenda Manga do Gustavo, localizada a aproximadamente 6 km da cidade, uma corrente de ferro impede a passagem dos carros que se aproximam. Ali, há sentinelas 24 horas por dia. Mas os únicos instrumentos de proteção de que os vigilantes dispõem para combater uma eventual invasão de agressores são alguns foguetes, que serão prontamente disparados para mobilizar os companheiros que vivem no acampamento e atrair a atenção da polícia na cidade.
As mulheres participam do turno das 6h às 18h, os homens assumem a partir das 18h e vão até a manhã do dia seguinte. De uma em uma hora, o turno é trocado. Ninguém passa pela portaria sem a autorização da segurança, mas as condições geográficas da área não ajudam no trabalho. Por se tratar de uma fazenda, há inúmeros pontos vulneráveis dos quais os possíveis assassinos podem se valer, para chegar a pé ao local.
À noite, a segurança é reforçada por uma equipe de 24 homens que cuidam da vigilância da área. Além da portaria, uma ronda percorre o acampamento com lanternas para verifi car se não há invasores que coloquem em risco a vida da freira. A segurança dos companheiros que dividem o acampamento com ela é a única proteção que irmã Geraldinha tem durante a noite. De dia, além da segurança dos sem-terra, a Polícia Militar também vai ao acampamento, de duas a três vezes, conversa com a religiosa e retorna à cidade.
“A nossa proteção é de 24 horas”, frisa Daniel Monteiro, chefe da segurança do acampamento, para destacar a importância do trabalho desempenhado pelos acampados na proteção à freira.
O comando do policiamento militar da cidade foi trocado recentemente. O sargento Clóvis Bonfim de Morais é o novo responsável pela área. Veio do município de Teófilo Otoni e traz no braço o brevê de direitos humanos. “Só quem tem muita formação na área (de direitos humanos) usa o brevê”, comenta. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República interveio para mudança no policiamento em Salto da Divisa, segundo o coordenador do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos.
Antes, o poder fardado não falava em direitos humanos e era caudatário dos interesses do latifúndio. Nem mesmo o ataque de um grupo que tentou incendiar o acampamento do MST demoveu os policiais de uma ação contrária aos acampados.
Rotina de ameaças
“Hoje vou comer bolo na sua casa”, dizia a voz de um homem que se identificou como Ilton Guimarães, ex-vereador e muito próximo aos latifundiários da cidade. Ele ligou para o celular da acampada Cristina Soares, no dia 27 de julho, um dia após a eleição para a Prefeitura de Salto da Divisa e que deu a vitória a Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto (DEM). A eleição aconteceu fora de época devido à cassação pelo TRE do prefeito anterior. Ronaldo faz parte de uma das duas famílias que dominam as terras da região.
O número oculto registrado no identificador de chamadas impediu que Cristina soubesse de onde partira a ligação. A frase, aparentemente sem sentido, ganharia lógica no dia seguinte, 28 julho. Um grupo de quatro homens, em um carro, atearia fogo no acampamento do MST. O incêndio foi detectado a tempo pelos acampados e não se propagou.
Dentro do automóvel, estavam Ilton Ferreira Guimarães, Paulo Roberto Inácio da Silva, seu filho Daniel Salomão Silva e Genilton Menezes Santos, cunhado de José Alziton da Cunha Peixoto, primo do prefeito eleito e presidente da Fundação Tinô da Cunha, a quem pertencem as terras da Fazenda Manga do Gustavo, onde estão acampados os sem-terra, além da Fazenda Monte Cristo, que os trabalhadores rurais haviam ocupado inicialmente e onde pretendem ser assentados pelo Incra.
Paulo Roberto é o locutor da Rádio Aracuã, controlada pela família Cunha Peixoto. A rádio é uma das trincheiras de ataque da família contra a freira e o MST. Irmã Geraldinha é chamada de bruxa por Paulo Roberto. Ele também xinga as mulheres sem-terra de vagabundas, além de afirmar que o acampamento é local de prostituição.
A conivência do antigo policiamento com a prática truculenta dos latifundiários se evidenciou na condução do caso. Os policiais demoraram horas para atender ao pedido de socorro, segundo relato dos acampados. Além disso, quando chegaram, inverteram a situação contra os sem-terra, que de vítimas, passaram a réus. O boletim de ocorrência registrado pelos policiais militares coloca a freira, que nem estava no local no momento do incidente, como sendo responsável por seqüestro e cárcere privado dos quatro homens.
Para desfazer a mentira, irmã Geraldinha teve de viajar 50 km até Jacinto, cidade mais próxima a Salto da Divisa, com delegacia de polícia, para registrar um boletim de ocorrência relatando o que de fato havia ocorrido. Mas o município de Jacinto não está imune ao poder da família Cunha Peixoto. O Fórum da cidade carrega o nome do pai de José Alziton da Cunha Peixoto.
A pressão contra a freira se intensifi cou a partir de 28 de outubro, logo após a realização de uma audiência contra o falso boletim de ocorrência da PM, que a transformava em sequestradora. No dia 30, um automóvel marca Corsa aparece próximo à entrada do acampamento. Nesse dia, a freira estava na cidade e voltaria sozinha de ônibus para o acampamento. Desceria na estrada e enfrentaria uma longa caminhada até os barracos. Certamente cruzaria com o carro que estava na tocaia. Mas o frei capuchinho Emílio Santi Piro, padre da cidade, achou perigoso ela voltar de ônibus e emprestou o seu carro. A solidariedade cristã permitiu que ela cruzasse o ponto de encontro, antes que o veículo que esperava por ela chegasse. Quando irmã Geraldinha recebeu um telefonema informando que um carro estava na tocaia à sua espera, ela já estava no acampamento.
O mesmo veículo foi visto posteriormente na cidade: o motorista queria saber se a irmã estava no município. Na sequência, em 1º de novembro, a freira recebeu os três telefonemas a ameaçando de morte e resolveu quebrar o chip para atenuar a tormenta.
Pelo menos dois homens que já ameaçaram a freira várias vezes são conhecidos: são dois exsem- terra que foram expulsos do movimento pelos acampados porque eram violentos. Admilson e Caboclo passaram a trabalhar na administração do prefeito Ronaldo. Um é fiscal da varrição de ruas, o outro vigia em uma escola.
Coronelismo
José Alziton é outro que persegue os sem-terra desde o primeiro dia em que o acampamento foi formado. Irmã Geraldinha conta que logo após os sem-terra terem realizado a ocupação, Alziton apareceu na fazenda com duas armas na cintura, fazendo questão de mostrá-las e gritando que aquela fazenda era sua. “Quem mandou vocês entrarem, isso aqui é meu!”, afirmava, furioso. Ao que os sem-terra respondiam em coro: “MST, a luta é pra valer”.
Alziton não é o dono da fazenda ocupada. Ele presidia, até maio deste ano, o conselho da Fundação Tinô da Cunha, proprietária da Fazenda Manga do Gustavo e Monte Cristo, mas foi afastado do cargo por má administração. Em seu lugar, o Ministério Público nomeou um interventor. Além de Alziton, o prefeito Ronaldo também fazia parte do conselho da Fundação.
Os recursos gerados pelas duas fazendas, e por mais três propriedades que pertencem à Fundação deveriam custear os gastos do único hospital da cidade que atendia à população. Os recursos desapareceram e aproximadamente 2 mil cabeças de gado sumiram do pasto. As dívidas com o INSS atingem a cifra de quase 2 milhões de reais, segundo o promotor de Justiça da Comarca de Jacinto, Bruno César Medeiros Jardini. “O hospital era utilizado para fazer política, angariar votos, mas o atendimento era precário”, critica o promotor.
O hospital praticamente fechou as portas, só atende casos de urgência. O prefeito não revela para a reportagem que fazia parte do conselho da Fundação Tinô da Cunha, responsável pela administração do hospital. Antes da eleição que o levou ao cargo de prefeito, o primo José Alziton chegou a encaminhar petição ao juiz da Comarca de Jacinto para se manter à frente da Fundação, argumentando que a posse de Ronaldo reduziria o problema financeiro do hospital. O prefeito Ronaldo nega à Caros Amigos que pretenda destinar recursos da prefeitura para o hospital.
No entanto, ele tentou confundir a reportagem ao afirmar que a prefeitura pagava o salário de três médicos que atendiam no hospital. “O hospital está funcionando porque a prefeitura está pagando três médicos.” Na verdade, os médicos pagos pela prefeitura não atendem no hospital, mas na unidade básica de saúde. “Ficam de plantão no celular”, reconhece o prefeito. Ele não sabe explicar como ocorre a convocação dos médicos pelo celular, quando alguém passa mal. O hospital só atende casos de urgência. O prefeito nem ao menos sabe quantos enfermeiros trabalham no local. “Saúde é uma coisa muito cara”, afirma o prefeito, que tem um salário mensal de 8 mil reais.
Lúcia Rodrigues é jornalista
luciarodrigues@carosamigos.com.br

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Promotora alerta para esvaziamento da Lei Maria da Penha na reforma do Código de Processo Penal

A jornalista  de O Globo, Thais Lobo na edição de 01 de dezembro de 2009, publicou esta importante matéria. Pelo teor da  questão, reproduzimos aqui na íntegra o texto. Nossa intenção é informar as companheiras de partido e formalizar o debate em nossa Secretaria. Nós, mulheres do PSB de Vitória da Conquista, entendemos que 

A Lei Maria da Penha perde força e pode ser considerada revogada com a reforma do Código de Processo Penal (CPP), na avaliação da promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho. Isso porque o artigo 257 do CPP, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), prevê tratamento igual a todos os crimes.

Se o código for aprovado assim, o Brasil não terá mais lei própria para tratar do assunto
- Se não ressalvar esse artigo, o crime de violência doméstica vai sair de uma lei especial. Todos os países estão tirando a violência doméstica dos códigos e colocando em leis especiais. Nós estamos saindo da lei especial e indo para o código. Se o código for aprovado assim, o Brasil não terá mais lei própria para tratar do assunto - reclama Fernanda, que em setembro entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em nome de promotores de 15 estados, alertando sobre as ameaças à lei no projeto de lei em discussão no Senado.
Em outubro, Casagrande afirmou ao site do GLOBO que iria manter no relatório a eficácia da Lei Maria da Penha . Segundo a assessoria do senador, o texto, que foi apresentado nesta terça-feira, resguarda a lei ao incluir no relatório um artigo afastando dos crimes de violência doméstica a incidência da Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis e favorece a conciliação. Com isso, o crime de violência doméstica deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo, como estava previsto na redação inicial do CPP, impedindo que o agressor cumpra somente penas pecuniárias, como a distribuição de cestas básicas ou multas.
Após a leitura do relatório nesta terça-feira, os senadores fizeram um pedido de vista coletivo. Os parlamentares querem mais tempo para apresentarem sugestões. O texto só deve ser votado na próxima terça.
A Lei Maria da Penha deve ser protegida em todos os flancos
No Twitter, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já propôs na comissão 20 mudanças no CPP para proteger a Lei Maria da Penha, afirmou que vai tentar alterar o relatório final para garantir a inclusão de todos os dispositivos da lei.
"Não posso acreditar que o senador Casagrande está mantendo institutos que repercutem sobre a Lei Maria da Penha. Vou lutar para alterar isto. Precisamos iniciar um movimento para que o relator reconsidere os pontos que ele não quis alterar do projeto", escreveu a senadora.
"A Lei Maria da Penha deve ser protegida em todos os flancos", completou.
Para a promotora, apesar do avanço em relação ao texto inicial, o relatório deixou de lado conquistas importantes.
Com essa ressalva no relatório, o crime de violência doméstica volta a ser um crime grave, mas a prisão preventiva e as medidas protetivas não estão previstas
- Com essa ressalva no relatório, o crime de violência doméstica volta a ser um crime grave, mas a prisão preventiva e as medidas protetivas não estão previstas - critica Fernanda.
As medidas protetivas dão garantias às mulheres após a denúncia, como saída do agressor de casa e a proibição de entrar em contato com a vítima, além da proteção dos filhos. Já a prisão preventiva está prevista na Lei Maria da Penha em casos de ameaça e agressão.
A assessoria do senador argumenta que o CPP trata de uma lei geral e não poderia incluir tais especificações. Além disso, o relatório manteve no CPP três dispositivos que foram considerados essenciais na Lei Maria da Penha: a não exigência de advogado para apresentação da denúncia, a vedação da suspensão do processo e a tramitação dos processos em juizados especiais de violência doméstica.
O artigo 257 revoga a Lei Maria da Penha
- Não é suficiente ressalvar alguns artigos. O artigo 257 revoga a Lei Maria da Penha. O senador Renato Casagrande fez algumas alterações, mas ele não salvou a Lei Maria da Penha - acredita a promotora. - A violência doméstica fica desprotegida sem uma lei específica, vai para uma norma geral. O crime da violência doméstica não é um crime comum, então merece um tratamento especial.
De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos com base na Lei Maria da Penha.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009


Brasil se mobiliza para campanha
pelo fim da violência contra mulher


 A deputada Lídice da Mata manifestou apoio a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que acontecerá em todo o Brasil no período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A iniciativa visa coibir as diferentes formas de violências contra às mulheres, fomentando um ampla reflexão na sociedade sobre esse grave estigma que ainda persiste nos tempos atuais. No ano passado foram realizados 675 eventos.

A campanha que já em sua sétima edição nacional tem como slogan Uma Vida sem Violência é um Direito das Mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos. Para mobilização nacional a organização colocou no ar o blog www.agende.org.br/16dias, onde está disponível extenso conteúdo sobre a temática acumulado ao longo desses sete anos. “Não podemos mais tolerar  que mulheres continuem sendo vítimas da violência.  Campanhas como essa ajudam na reflexão e conscientização sobre esse grave problema". declara.


Assessoria de Imprensa
12/11/2009

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos




Com o objetivo de atender e acompanhar às mulheres em situação de violência no município de Vitória da Conquista desde foi inaugurado, em 28 de julho de 2003, o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos  funciona como um instrumento de articulação entre organismos governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento. 


Para enfrentar a violência contra a mulher, toda a sociedade precisa estar envolvida no processo de reflexão e de implementação de iniciativas públicas, construindo uma rede de atendimento às necessidades das mulheres do Município.



Entre as atividades desenvolvidas há uma rede que interliga os diversos serviços voltados para a questão da violência contra a mulher. A rede de parcerias é construída entre a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, rede de saúde, hospitais, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, agências de emprego, Polícia Militar e rede social. Também são parceiros importantes o Programa Sentinela, Programa de Educação para a Vida – PEV, Centro de Referência DST – AIDS, Centro de Atenção Psicosocial – CAPS, Centro de Estudos de Atenção às Dependências Químicas – CEAD, Conselho Municipal da Mulher, Centro de Referência em Assistência Social – CRAS -, União das Mulheres de Vitória da Conquista, Comissão da Mulher Advogada da OAB/Seccional de Vitória da Conquista.

O projeto é resultado de uma parceria firmada entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (vinculada à Presidência da República) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. A instalação do Centro veio atender a proposta, aprovada na I Conferência Regional da Mulher, realizada em 2003.