O Brasil pode vir a comemorar no próximo ano o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil", o projeto de lei que está em pauta na Comissão de Educação e Cultura, recebeu da relatora, a deputada federal, Lídice da Mata (PSB) parecer favorável a instituição da data no calendário oficial brasileiro. De acordo com o projeto de autoria da deputada, Sueli Vidigal (PDT), essa conquista será lembrada todo dia 24 de fevereiro.
Segunda a relatora, a data é alusiva a edição do Código Eleitoral Provisório de 1932, que deu as mulheres o direito à cidadania política, por meio do voto. No relatório Lídice destacou o valor histórico da data, que contribuirá para relembrar os avanços e recuos das conquistas do movimento feminino brasileiro.
Para fundamentar o parecer cita ainda um trecho do artigo do historiador e consultor legislativo, Ricardo Oriá, que faz um registro historiográfico da participação da primeira mulher a exercer um cargo parlamentar no Brasil, Carlota Pereira de Quieróz, em 1932 eleita pelo Estado de São Paulo para Assembléia Constituinte. O artigo apresenta de forma linear o processo de luta das mulheres em busca de seus direitos.
Assessoria de Imprensa
30/04/2009
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